1. REALIZADORA
1.1. O Programa de Relacionamento "Programa de Reconhecimento" é realizado por MH8ARTE COMERCIO DE ARTE LTDA, com sede na Rua Estados Unidos, 180, CEP 1427-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.440.397/0001-56, representada nesta ato na forma estabelecida em seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente como "Mh8arte".

2. O PROGRAMA
2.1. O Programa de Relacionamento da Mh8arte, denominado "Programa de Reconhecimento", consiste em um programa destinado aos Especificadores, assim entendidos os profissionais da área de Arquitetura, Design de Interiores, Engenharia e Paisagismo, devidamente registrados no CAU, CREA ou ABD.

2.2. O novo programa terá vigência a partir de 09/11/2020 e a Mh8arte reserva-se o direito de efetuar qualquer mudança no "PROGRAMA", podendo até suspendê-lo ou prorrogá-lo a qualquer momento.

3. PÚBLICO PARTICIPANTE
3.1. Poderão participar do programa os Especificadores, assim entendidos os profissionais da área de Arquitetura, Design de Interiores, Engenharia e Paisagismo, devidamente registrados no CAU, CREA ou ABD.

3.2. Todos os Participantes indicados no item 3.1 que especificarem produtos na Mh8arte, cujos pedidos forem faturados, receberão pontos no Programa de Reconhecimento, os quais poderão ser trocados por produtos e serviços disponíveis no catálogo de prêmios do Programa, conforme regras descritas nos itens 5 e 6 deste TERMO.

3.3.1. Entende-se por pedidos faturados as vendas que forem confirmadas por meio da emissão da respectiva Nota Fiscal de venda.

4. INSCRIÇÃO
4.1. Os interessados em participar do programa, que preencherem as condições determinadas pela Mh8arte, deverão acessar o site do programa (Programa de Reconhecimento), preencher os dados solicitados e aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES.

4.2. No momento do cadastro no site do Programa de Reconhecimento, o Participante deverá, obrigatoriamente, aceitar o presente TERMO, caso contrário, não estará oficialmente participando do programa, ou seja, não receberá os comunicados/informativos, não receberá pontos, tampouco poderá resgatar prêmios.

5. MECÂNICA DE APURAÇÃO E PONTUAÇÃO
5.1 Os participantes que especificarem produtos na Mh8arte, e cujas transações forem efetivamente concretizadas, mediante emissão de nota fiscal (pedido faturado), receberão pontos no Programa de Reconhecimento.

5.2 Somente serão computadas as especificações devidamente assessoradas pelos profissionais. Apenas a indicação sem especificação e orçamento formalizado não são aptos a conferir pontos aos Participantes.

5.3. Serão pontuadas as especificações de produtos do portfólio da Mh8arte que forem efetivamente concretizadas, mediante a emissão da respectiva Nota Fiscal (pedido faturado).

5.4. A pontuação recebida por cada um dos Participantes será apurada em virtude de taxa de conversão conforme a tabela abaixo:

VALOR DA COMPRA    FATOR BÔNUS                           PONTUAÇÃO RECEBIDA
R$ 1.000,00                               10%                                       100
5.5. O novo programa e taxa de conversão são válidos somente para pedidos faturados a partir de 16/11/2020, não incidindo sobre especificações efetuadas no período anterior a esta data.

5.6. A pontuação referente às vendas do mês anterior, será creditada após apuração, ocorrendo até o dia 30 do mês seguinte.

5.7. Cada Especificador possui "Período de Acúmulo" de 12 meses, no qual seus valores Especificados são acumulados.

5.8. O período de acúmulo de todos os participantes do programa Programa de Reconhecimento é de 12 meses, sempre ocorrendo entre 1 de janeiro até 31 de dezembro do ano corrente.

5.9. Se durante o programa for necessária qualquer revisão do REGULAMENTO do programa, a Mh8arte se reserva ao direito de modificar o peso de pontuação, mediante comunicação aos Participantes.

5.10. Os pedidos de compra passarão por um processo de auditoria interna da equipe Mh8arte para validação dos pontos. Em casos de cancelamento/alteração de pedidos, os pontos gerados serão debitados da pontuação geral do participante, sem necessidade de aviso prévio.

5.11. Os pontos acumulados no programa Programa de Reconhecimento serão válidos para resgate pelo período de 12 (doze) meses, a partir do crédito de pontos na conta corrente de pontos do Participante. O prazo de validade dos pontos poderá ser alterado pela Mh8arte mediante aviso aos Participantes.

5.12. Os pontos não resgatados após 12 (doze) meses contados do crédito na conta corrente de pontos do Participante serão automaticamente expirados/cancelados, independentemente de aviso prévio, e não poderão mais ser utilizados pelos Participantes.

5.13. Os pontos dos Participantes poderão ser cancelados nas seguintes hipóteses:

a) Erro no cômputo dos pontos; e,

b) Fraude ou tentativa de fraude pelo Participante, através de códigos maliciosos, vírus ou quaisquer outras formas que visem à obtenção de vantagens indevidas do programa.

5.14. Os pontos são pessoais e não se transmitirão por sucessão ou herança, sendo que, em caso de falecimento do Participante, o seu cadastro será encerrado e os pontos e benefícios eventualmente existentes serão cancelados, sem direito a resgate, a compensação ou indenização de qualquer natureza. Os pontos também são cancelados em caso de desistência do PROGRAMA, sem direito a resgate, a compensação ou indenização de qualquer natureza.

5.14.1 Especificadores que tiverem sócios ou que trabalharem para o mesmo escritório, constando o mesmo CNPJ em seus cadastros, podem transferir pontos entre sí.

6. DA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS, RESGATE E ENTREGA DE PRÊMIOS.
6.1. Os pontos acumulados na vigência deste programa poderão ser resgatados pelo participante, de acordo com a quantidade de pontos acumulada até o momento do resgate e a disponibilidade dos prêmios escolhidos.

6.2. Ao resgatar um prêmio, os pontos não utilizados continuam no Extrato de Pontuação do Participante para trocas futuras. Caberá ao participante escolher resgatar prêmios ou aguardar para acumular mais pontos e trocar por prêmios mais valiosos, de acordo com o período de validade dos pontos recebidos durante o programa.

6.3. O Participante deverá informar como endereço de entrega dos prêmios aquele cadastrado na base de dados do programa Programa de Reconhecimento o qual, obrigatoriamente, deverá ser endereço válido para entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pelo E-SEDEX da empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

6.4. O prazo de entrega poderá variar e será informada pelo fornecedor do produto/serviço escolhido no momento do resgate. O Participante será informado acerca do prazo estimado para a entrega, sendo certo que a Mh8arte não garante: (i) a disponibilidade contínua durante toda a vigência do programa de qualquer dos prêmios e benefícios; (ii) que a entrega ocorrerá dentro do prazo estimado; (iii) a qualidade do prêmio ou benefício entregue pelo Fornecedor.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Ao participar deste programa, os Participantes declaram expressamente de forma irrevogável e irretratável que têm ciência e estão de acordo com todos seu TERMOS E CONDIÇÕES, assim como isentam a Mh8arte, desde já, por eventual dano ou prejuízo decorrente do presente programa.

7.2. O presente TERMO estará disponível para consulta no site do programa www.mh8arte.com.br/reconhecimento, substituindo e revogando os eventuais regulamentos anteriormente registrados, para todos os fins e direitos que se fizerem necessários.

7.3. Para esclarecimentos, dúvidas, sugestões e ocorrências deste programa, os Participantes deverão contatar o Programa de Reconhecimento através do e-mail contato@mh8arte.com.br com o assunto "Programa de Reconhecimento".

7.4. A entrega dos prêmios e benefícios escolhidos através do programa será de total e exclusiva responsabilidade do Fornecedor, Fabricante ou prestador de serviço escolhido, ficando a Mh8arte desde já isenta de qualquer tipo de responsabilidade por vícios e defeitos.

7.5. Eventual dúvida ou problema decorrente da entrega e/ou qualidade dos prêmios e benefícios deverão ser sanados pelo Participante diretamente junto ao Fornecedor, Fabricante ou prestador do serviço escolhido, ficando a Mh8arte isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.

7.6. Em caso de fraude nos procedimentos do programa para o cômputo de pontos, ou de atos de pirataria (violação de direitos autorais ou propriedade intelectual), onde é comprovada que houve participação do premiado, estes serão eliminados do programa, sem direito a ressarcimento e sujeito às penalidades previstas em lei.

7.7. As premiações concedidas neste programa não caracterizam remuneração ou acréscimo salarial de qualquer tipo, tampouco geram qualquer vínculo entre os participantes e a Mh8arte.

7.8. As imagens utilizadas em todas as comunicações de divulgação do programa são meramente ilustrativas.

7.9. O presente TERMO poderá ser alterado e/ou o programa suspenso ou cancelado, a critério da Mh8arte, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo que comprometa o programa impedindo ou modificando substancialmente a condução deste como originalmente planejado sendo que, nesse caso, todas as informações serão comunicadas oportunamente.

7.10. Os participantes autorizam a veiculação de seu nome, imagem e som de voz, bem como concedem gratuitamente, os direitos patrimoniais e licenciam os direitos extrapatrimoniais de autor sobre a obra, pelo prazo de sua proteção, para utilização total ou parcial, em fotos, cartazes, filmes, spots em qualquer tipo de mídia (analógica ou digital) e peças promocionais para a divulgação da parceria através do Programa de Reconhecimento ou em quaisquer outros suportes e/ou meio de transmissão, retransmissão digital, enfim, qualquer meio de difusão audiovisual ou visual com ou sem provedor, sem que a Mh8arte tenha que fazer quaisquer pagamentos para tanto.

7.11. A Mh8arte determinará o critério a aplicar em qualquer situação não prevista nas presentes regras, sendo a única autoridade interpretativa das mesmas, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste programa, podendo prorrogá-la ou suspendê-la a seu exclusivo critério.

7.12. A participação neste programa implica na aceitação e total concordância com as regras dispostas no presente TERMO.

7.13. Ao aderir ao Programa de Reconhecimento, o Especificador assume integralmente a responsabilidade perante seus órgãos de classe, isentando totalmente a Mh8arte de qualquer envolvimento com essas entidades.

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São Paulo, 08 de novembro de 2020.

MH8ARTE COMERCIO DE ARTE LTDA

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